Termos de Serviço
Última atualização: 5 de novembro de 2026
Estes Termos de Serviço regulam a utilização da aplicação DojoX (Android e iOS) e do site www.dojox.pt. Ao instalar ou utilizar a aplicação, aceita estes termos. Se não concordar, não utilize a aplicação.
1. O serviço
A DojoX é um sistema de gestão de academias de artes marciais. A aplicação destina-se aos atletas, e aos respetivos responsáveis, das academias que utilizam o sistema DojoX, e permite consultar horários, registar presenças, acompanhar graduações, pagar mensalidades e participar em atividades como o BJJ Challenge.
A utilização do backoffice pelas academias rege-se por condições próprias de subscrição, acordadas com cada academia.
2. Conta e acesso
A conta é criada pela academia em que está inscrito, ou por si através dos meios disponibilizados por essa academia. As credenciais são pessoais e intransmissíveis, e é responsável por mantê-las confidenciais.
A conta de um atleta menor de idade é gerida pelo respetivo responsável legal, que aceita estes termos em nome do menor.
Pode pedir a eliminação da conta na aplicação, em Configurações, ou junto da academia.
3. Relação com a academia
A DojoX é um fornecedor de tecnologia. As aulas, os planos, os preços, as mensalidades, os contratos de adesão e as regras de funcionamento são definidos por cada academia, que é a única responsável pelos serviços que presta.
Os pagamentos feitos na aplicação são processados pela Stripe em nome da academia. Pedidos de reembolso, faturas ou questões sobre valores devem ser tratados com a academia.
4. Utilização aceitável
Compromete-se a utilizar a aplicação de forma lícita e a não: aceder a dados de outros utilizadores sem autorização; publicar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros; tentar contornar mecanismos de segurança; manipular presenças, pontuações ou rankings; ou utilizar a aplicação para fins comerciais não autorizados.
A violação destes termos pode levar à suspensão ou ao cancelamento do acesso, por decisão da DojoX ou da academia.
5. Conteúdos educativos e BJJ Challenge
Os quizzes, desafios, simulações e outros conteúdos do BJJ Challenge têm finalidade educativa e de entretenimento. Podem ser criados ou revistos com apoio de inteligência artificial e não substituem o regulamento oficial das federações nem a orientação de um instrutor qualificado.
Pontos de experiência (XP), níveis, conquistas, rankings e moedas atribuídos na aplicação não têm valor monetário, não são transmissíveis e não podem ser trocados por dinheiro, salvo quando a própria academia definir outra utilização.
6. Saúde e prática desportiva
A prática de artes marciais e de exercício físico envolve riscos. A aplicação não presta aconselhamento médico. Antes de iniciar ou alterar a sua prática, consulte um profissional de saúde e siga as indicações dos instrutores da academia.
7. Publicidade
A aplicação pode apresentar anúncios fornecidos pela Google (AdMob). O tratamento de dados associado à publicidade está descrito na Política de Privacidade.
8. Propriedade intelectual
A aplicação, o site, a marca DojoX, o software e os conteúdos disponibilizados pela DojoX estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É-lhe concedida uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para utilizar a aplicação de acordo com estes termos. Os conteúdos que a academia ou os utilizadores publiquem continuam a pertencer a quem os criou.
9. Disponibilidade e alterações do serviço
Procuramos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao nosso controlo. Podemos alterar, acrescentar ou retirar funcionalidades da aplicação.
10. Responsabilidade
A aplicação é disponibilizada tal como está. Na medida máxima permitida por lei, a DojoX não é responsável por danos indiretos, por falhas dos serviços da academia ou de terceiros (como operadores de pagamento ou de telecomunicações), nem pela utilização indevida das credenciais por terceiros.
Nada nestes termos limita os direitos que a lei lhe confere enquanto consumidor.
11. Alterações aos termos
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Se as alterações forem relevantes, avisaremos na aplicação.
12. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, cuja lista está disponível em www.consumidor.gov.pt, e ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de divergência entre as versões linguísticas destes termos, prevalece a versão em português.
13. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
14. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através do email contato@dojox.pt.